A questão da divisão de leis na Bíblia deve ser entendida no contexto da Lei Divina Natural tem sete grandes características: é racional, natural, moral, justa, eterna, imutável e universal. A seguir analisaremos detalhadamente o porquê de cada uma dessas características.
— Racional
A Lei Divina Natural, apesar de ser abstrata, é cognoscível pelos homens por meio da razão, e representa a manifestação de Deus junto à suas criaturas, no caso, os seres humanos. Todo homem é dotado de livre-arbítrio orientado pela consciência e tem uma capacidade inata de captar, intuitivamente, os ditames dessa lei racional que é, sem dúvida, ditada pela razão, mas a razão não é senão o meio que notifica ao homem a vontade de Deus.
— Natural
É racional por Deus tê-la promulgado espontaneamente através da natureza das criaturas. Pode ser física, quando se identifica com as leis da natureza, que regem as criaturas sem que haja conhecimento e liberdade por parte destas (lei da gravidade, da inércia, da atração da matéria, da flutuação, etc.).
— Moral
Quando essas leis naturais coincidem com questões de moralidade é o que se passa a chamar de Lei Moral. Esta não é outra coisa senão o plano racional da sabedoria divina, o julgamento perceptivo no qual as coisas são por sua própria natureza boas ou más, concebido desde toda a eternidade para levar as criaturas ao seu fim supremo: “fazer o bem e evitar o mal”. Por isso essa lei tem valor em si mesma. Como as coisas que são boas por sua própria natureza estão associadas com a natureza humana, o homem sábio obedece à Lei Moral reconhecendo-se como uma peça na grande ordem e propósito do universo, pois não pode violá-la sem renegar a própria natureza humana.
A capacidade racional da razão humana, sob todas as suas condições internas e externas que encerra sua natureza, tem o poder de deduzir dos princípios gerais às conclusões práticas essenciais, necessárias para ordenar moralmente a conduta. Essa é a relação dos seres humanos entre si (o que foi expressado, por exemplo, na segunda tábua do Dez Mandamentos).
Quando o homem não pode conhecer naturalmente essas normas morais mediante a luz da razão, senão através da Revelação, têm a ver com a relação entre o homem e a Divindade (o que foi expressado, por exemplo, na primeira tábua dos Dez Mandamentos). Essa é a fração da ordem imposta pela mente de Deus, governante e legislador do universo (ver Tg.4:12), que se acha presente na expressão da vontade de Deus para Seu relacionamento com o ser criado (Rm.2:17–20). Essa tese foi reassumida e desenvolvida pela Reforma Protestante, principalmente pelos calvinistas.
— Justa Para definir o que é naturalmente o bem e o mal, a origem dessa lei justa deriva da essência da natureza divina. É a expressão do caráter santo e justo de Deus, pois os atributos de Deus são aplicados a essa lei:
Se Deus é PERFEITO (Mt.5:48),
Sua lei é PERFEITA (Sl.19:7);
Se Deus é SANTO (Lv.19:2 / Is.6:3 / 1Pe.1:14–16),
Sua lei é SANTA (Rm.7:12);
Se Deus é ESPIRITUAL (1Co.10:3–4),
Sua lei é ESPIRITUAL (Rm.7:14);
Se Deus é a LUZ (1Jo.1:5),
Sua lei é a LUZ (Pv.6:23);
Se Deus é PURO (1Jo.3:3),
Sua lei é PURA (Sl.19:7–8);
Se Deus é JUSTO (Ed.9:15 / Rm. 3:26),
Sua lei é JUSTA (Sl.119:172 / Rm. 7:12);
Se Deus é JUSTIÇA (Jr.23:6),
Sua lei é JUSTIÇA (Sl.119:172);
Se Deus é BOM (Sl.34:8 / Na.1:7),
Sua lei é BOA (Rm.7:12–16);
Se Deus é FIEL (1Cr.1:9),
Sua lei é FIEL (Sl.119:86);
Se Deus é VIDA (Jo.10:30 / 14:6),
Sua lei é VIDA (Jo.12:50 / Mt.19:17).
Se Deus é VERDADEIRO (Jo.3:33),
Sua lei é VERDADEIRA (Ne.9:13);
Se Deus é a VERDADE (Jo.10:30 / 16:6),
Sua lei é a VERDADE (Sl.119:142–151).
Essa lei define Sua maneira de ser e a dos seres criados por Ele. Por isso é por meio dessa lei que o caráter de todo ser humano é julgado, tanto por Deus (Tg.2:10–12 / Ec.12:13–14) quanto pela sociedade, como a experiência tem mostrado.
— Eterna
Se a Lei Moral tem origem na natureza e expressa o caráter e a justiça do Deus que é eterno, não muda e não pode mudar (Ex.3:14 / Is.41:4 / Ml. 3:6 / Hb.1:11–12 / 13:8 / Tg.1:17), deduz-se daí que Sua lei também é eterna (Sl.111:7–8 / 119:160 / Lc.16:17 / Mt.5:18). Por isso é a fonte primeira de todas as demais leis positivas e o fundamento mais profundo de toda a autoridade moral.
— Imutável
O caráter e a justiça de Deus não são relativos. Portanto, o caráter da Lei Moral necessariamente é imutável e universal, o que se deduz também do fato de ser natural e de tratar sobre moralidade.
Quando dizemos que o homem é animal racional, estamos confirmando que as suas notas constitutivas não podem ser absolutamente distintas do que são. A essência “homem” é necessariamente a de um “animal racional”. Também por isso é imutável. A Lei Moral, derivando do cenário natural e da própria essência dos seres, deve ser fixa e estável.
— Universal
A Lei Moral estende-se necessariamente a todos os homens e incide sobre tudo o que é essencial à integridade e à perfeição de sua natureza e caráter.
Igualmente é universal em razão da sua promulgação natural, efetuada por meio da razão humana. A ordem moral foi universalmente imposta pelo fato de Deus tê-la escrita dentro de todo homem, “na mente deles e no coração” (Hb.8:10). Segundo Paulo, esta foi a “lei gravada no seu coração” (Rm.2:15).
PONDERAÇÃO FINAL
A ética cristã consiste num agir de acordo com a Lei Moral. O efeito remoto dessa lei é tornar virtuosos os seres racionais, pois é pela virtude que o homem se prepara para a obtenção do sumo bem. O imediato consiste em criar, no sujeito da lei, uma necessidade de agir de natureza moral, que recebe o nome de obrigação ou dever. Logo, a Lei Moral é obrigatória, impondo uma necessidade moral, sem vulnerar o livre-arbítrio; absoluta, mandando sem condição facultativa; universal e válida para todos os homens, fixando-lhes na consciência os princípios gerais da moral; imutável, eterna e justa por ser fundamentada na natureza e no caráter do próprio Deus. Portanto, lei e evangelho não se opõem, mas se complementam mutuamente. Eliminando o conceito de Lei Natural, a moral cristã passa a não ter sentido algum.
